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Celebrado em 3 de novembro, o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher relembra a longa trajetória das mulheres brasileiras na conquista do direito de participar das eleições, votar em seus representantes e também concorrer a cargos políticos. A data representa um importante capítulo da ampliação da cidadania e da participação feminina na vida pública do Brasil.
A conquista do voto feminino brasileiro não aconteceu de uma única vez. Ela foi resultado de décadas de debates, mobilizações, reivindicações e iniciativas de mulheres que questionavam uma sociedade na qual as decisões políticas eram tomadas quase exclusivamente por homens.
As discussões sobre a participação política feminina já apareciam no Brasil durante o século XIX. Na elaboração da Constituição republicana de 1891, por exemplo, houve tentativas de reconhecer expressamente o direito das mulheres ao voto, mas as propostas não foram aprovadas. Mesmo assim, o assunto continuou sendo discutido e ganhou cada vez mais força nas décadas seguintes.
No início do século XX, o movimento sufragista cresceu em diversos países. No Brasil, mulheres passaram a organizar associações, escrever artigos, participar de debates públicos e pressionar autoridades pela igualdade de direitos políticos.
Uma das figuras mais importantes desse movimento foi Bertha Lutz, cientista, educadora e ativista que se tornou uma das principais lideranças da campanha pelo sufrágio feminino brasileiro. Ela participou da organização de movimentos em defesa dos direitos das mulheres e ajudou a transformar o voto feminino em uma questão de alcance nacional.
Entretanto, antes mesmo de o direito ser reconhecido em todo o território brasileiro, o Rio Grande do Norte protagonizou acontecimentos históricos. Em 1927, uma legislação estadual estabeleceu que cidadãos poderiam votar e ser votados sem distinção de sexo, desde que cumprissem as demais exigências eleitorais.
Foi nesse contexto que a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, conseguiu seu alistamento eleitoral em novembro de 1927. Ela é reconhecida como uma das grandes pioneiras do voto feminino no Brasil e é apontada pela Justiça Eleitoral como a primeira mulher brasileira a conseguir o registro eleitoral com base naquela legislação.
Outro acontecimento marcante ocorreu no Rio Grande do Norte em 1928, quando Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes. Sua eleição tornou-se um símbolo da capacidade das mulheres não apenas de votar, mas também de disputar e exercer cargos políticos.
A comemoração de 3 de novembro está relacionada aos acontecimentos políticos de 1930 e ao avanço de uma proposta legislativa que pretendia reconhecer o direito de voto das mulheres. Entretanto, o processo político daquele ano interrompeu os trabalhos do Congresso Nacional, e a regulamentação nacional definitiva não ocorreu naquele momento.
O grande marco jurídico nacional veio em 24 de fevereiro de 1932, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, com a publicação do primeiro Código Eleitoral brasileiro. O novo Código estabeleceu que seria eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, desde que estivesse devidamente alistado.
Com isso, o direito das mulheres de participar das eleições passou a ser reconhecido nacionalmente. O Código de 1932 também trouxe outras mudanças importantes para a história eleitoral brasileira, entre elas a criação da Justiça Eleitoral, a adoção do voto secreto e novas regras para organizar e fiscalizar as eleições.
O direito ao voto feminino daquele período ainda não significava uma igualdade política completa. O alistamento e o voto das mulheres possuíam características diferentes das regras aplicadas aos homens, e a sociedade brasileira continuava marcada por diversas limitações sociais e jurídicas impostas às mulheres.
Em 3 de maio de 1933, ocorreu a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. Pela primeira vez em uma eleição nacional organizada pela recém-criada Justiça Eleitoral, mulheres brasileiras puderam participar como eleitoras e também como candidatas.
Entre as figuras daquele período destacou-se Carlota Pereira de Queirós, médica paulista que foi eleita para a Assembleia Constituinte e se tornou a primeira mulher a exercer um mandato como deputada federal no Brasil.
A Constituição de 1934 incorporou o voto feminino ao sistema constitucional brasileiro, consolidando juridicamente uma transformação que vinha sendo construída durante décadas de mobilização. A partir daquele momento, a presença feminina na política nacional começou a ganhar novas possibilidades, embora a igualdade de participação ainda estivesse longe de ser alcançada.
O voto representa muito mais do que a escolha de um candidato. Ele é uma das principais formas de participação do cidadão nas decisões políticas de uma democracia. Por isso, impedir uma parcela da população de votar significava também limitar sua capacidade de influenciar leis, governos e políticas públicas.
A conquista do voto feminino ampliou formalmente o conceito de cidadania no Brasil e abriu caminho para uma participação cada vez maior das mulheres na vida política, como eleitoras, candidatas, parlamentares, prefeitas, governadoras, ministras e ocupantes de diferentes funções públicas.
A história dessa conquista também mostra que mudanças importantes normalmente são construídas ao longo do tempo. O direito conquistado em 1932 foi resultado da atuação de muitas mulheres, conhecidas ou anônimas, que defenderam a ideia de que o gênero não deveria determinar quem poderia participar das decisões políticas do país.
Por isso, o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher não é apenas uma lembrança de uma mudança na legislação eleitoral. A data representa a luta pela ampliação da cidadania, pela participação política e pelo reconhecimento das mulheres como integrantes plenas da vida democrática brasileira.
Celebrar 3 de novembro é também preservar a memória das mulheres que enfrentaram barreiras sociais e políticas para conquistar um direito que hoje parece fundamental: poder escolher representantes, expressar sua vontade nas urnas e participar diretamente da construção dos rumos do país.
